Colocar a parte contrária em mora (Última Notificação)

Quando é necessária uma última notificação no direito do viajante?

Quer atue ao abrigo do direito contratual nacional ou de convenções internacionais (como os direitos dos passageiros aéreos da UE): se o fornecedor se remeter ao silêncio, terá de agir. A última notificação é o instrumento decisivo em caso de:

• Problemas com voos: Indemnizações pendentes por atrasos, cancelamentos ou perda de voos de ligação.
• Perda de bagagem: Pedidos de reembolso ignorados para compras de emergência ou malas totalmente perdidas.
• Deficiências no hotel: Reembolsos devido a condições inaceitáveis, obras não comunicadas ou falta de serviços (por exemplo, piscina fechada).
• Cancelamentos: Valores retidos em caso de desistência ou cancelamento da viagem por parte do operador.

Sem a fixação comprovável de um último prazo, faltar-lhe-á frequentemente a base formal para, no passo seguinte, recorrer a entidades externas, como centros de arbitragem/mediação ou advogados, a expensas da parte contrária.

Em 3 passos para o reembolso: Como fazer a escalada corretamente

Um procedimento claramente estruturado demonstra à empresa de viagens que conhece os seus direitos e que assumirá as devidas consequências:

1. 1. O pedido inicial (já realizado): Comunicou a deficiência e estabeleceu um primeiro prazo de pagamento. O fornecedor deixou passar o prazo ou protelou a resposta com mensagens automatizadas.
2. 2. A última notificação (o seu passo atual): Utiliza o nosso modelo, estabelece um novo prazo curto e claro (indicando a data exata!) e anuncia consequências jurídicas. A partir do termo do prazo, a mora fica documentada.
3. 3. A execução do pedido (em caso de nova ignorância): Se a empresa continuar sem responder, remete o caso, acompanhado da documentação de notificação, para uma entidade oficial de resolução de litígios ou para um advogado especializado em direito do viajante.